O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou nesta sexta-feira (21) a lei que autoriza a concessão parcial dos serviços de saneamento do Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgoto) à iniciativa privada.
O texto, que foi aprovado na Câmara de Vereadores dia 23 de outubro deste ano, por 21 votos a 14, foi publicado no Dopa (Diário Oficial de Porto Alegre).
“Porto Alegre está dando um passo importante para garantir saneamento de qualidade a todas as pessoas. Com a concessão de parte dos serviços, teremos mais condições de ampliar e qualificar o acesso à água e ao esgoto, reduzir perdas e fortalecer o Dmae. Saneamento significa mais saúde e dignidade, e é isso que queremos – ampliar o acesso aos cidadãos, especialmente quem mais precisa”, disse Melo.
De acordo com com a lei, o Dmae permanecerá público, responsável pelos serviços de captação e tratamento da água.
“Além da gestão dos sistemas de manejo de águas pluviais e drenagem urbana, atuando de forma complementar à União na manutenção e operação do sistema de proteção contra cheias”, ressaltou a Prefeitura de Porto Alegre.
Agora, a prefeitura aguarda a conclusão dos estudos do BNDES para levar a concessão do Dmae adiante. O lançamento do edital deve ocorrer ao longo de 2026.
