O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que traz grandes mudanças para quem trabalha como MEI (Microempreendedor Individual).
Com 78 votos a favor e nenhum contrário, a proposta aumenta o limite máximo de faturamento da categoria, permite a contratação de até dois funcionários e prevê o perdão de dívidas antigas. O texto agora segue para a sanção do presidente para virar lei.
Novo limite de faturamento
Atualmente, o MEI só pode faturar até R$ 81 mil por ano (cerca de R$ 6.750 por mês) — valor que não mudava desde 2018. Com a nova proposta, o teto vai subir de forma gradual:
- Em 2027: o limite sobe para R$ 110 mil por ano (R$ 9.166,67 por mês para quem abrir a empresa no ano).
- A partir de 2028: o limite passa a ser de R$ 140 mil por ano (R$ 11.666,67 por mês).
Perdão total de dívidas antigas
Outro ponto importante do projeto é o perdão integral das dívidas de MEIs com a União inscritas até 13 de outubro de 2026.
Atenção à regra: Para não perder o benefício e ter a dívida cancelada de fato, o microempreendedor precisará pagar em dia todos os impostos que vencerem nos seis meses seguintes após a lei entrar em vigor.
Contratação de até dois funcionários
Hoje, o MEI só pode registrar um empregado. A nova proposta permite a contratação de até dois funcionários, válidos para quem atua na indústria, comércio ou serviços no meio rural.
Os contratados devem receber um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. Se um funcionário precisar se afastar por licença ou doença, o MEI poderá contratar um substituto temporário sem perder a regra do limite.
