Tag: decreto
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Prefeitura de Novo Hamburgo decreta estado de calamidade financeira
A decisão foi comunicada em coletiva de imprensa pelo prefeito de Novo Hamburgo.
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Prefeitura de Caxias do Sul prorroga decreto de estado de calamidade pública
A Prefeitura de Caxias do Sul divulgou o decreto nesta quinta-feira.
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Governo do RS prorroga estado de calamidade pública da enchente
O governo do Estado publicou o decreto nesta terça.
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Sancionada lei que limita aumento do salário mínimo
A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo.
