O Conselho Superior da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) aprovou, nesta terça-feira (9), a implementação da tarifa social de água e esgoto pela Corsan.
A medida, que entra em vigor no dia 1º de julho, promete impactar o bolso de cerca de 1 milhão de cidadãos gaúchos já nas faturas de agosto. O benefício garante um desconto de 50% no valor total das contas de água e esgoto de famílias de baixa renda.
Inicialmente, 243.032 novas famílias serão contempladas de forma imediata. No entanto, a expectativa é de que a medida alcance mais de 2 milhões de pessoas à medida que os cadastros forem atualizados nos próximos meses.
Quem tem direito à tarifa social da Corsan?
O desconto de metade do valor da fatura não será universal. Para ter acesso ao benefício, o usuário precisa preencher um dos seguintes requisitos:
- Inscritos no CadÚnico: Famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal com renda per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo.
- Beneficiários do BPC: Famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que possuam entre seus integrantes pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos sem meios próprios de subsistência.
Limite de consumo
É importante destacar que o alívio na conta tem um teto de consumo. O desconto de 50% será aplicado apenas para o consumo de até 15 metros cúbicos (m³) de água por mês.
Caso a residência ultrapasse esse limite mensal, a cobrança do volume excedente ocorrerá de forma integral, seguindo a tabela tarifária normal da concessionária, sem a incidência do benefício social.
