O Cartão do SUS será unificado com dados do CPF do usuário no lugar do antigo número. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
A previsão é que 111 milhões de cadastros sejam inativados até abril de 2026 – desde julho, 54 milhões já foram suspensos. Em entrevista coletiva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que pacientes sem CPF continuam sendo atendidos normalmente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Em nota, o Ministério da Saúde informou ter estabelecido um cadastro temporário para cidadãos atendidos no SUS sem CPF, válido por um ano. A medida, de acordo com o comunicado, atende a situações em que a pessoa não consegue informar o CPF no momento do atendimento, como em casos de emergência.
“Após a alta ou regularização, é necessária a prova de vida e a inclusão do CPF”, destacou o ministério.
Cartão Nacional de Saúde
O novo CNS (Cartão Nacional de Saúde) deixa de usar um número próprio e passa a trazer apenas o nome completo e o CPF do cidadão.
Para tornar a unificação possível, o Ministério da Saúde iniciou uma espécie de limpeza da base de cadastros de usuários do SUS, conhecida como CadSUS. Desde então, os registros passaram de 340 milhões para 286,8 milhões de cadastros ativos.
Desse total, 246 milhões já estão vinculadas ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem CPF, em fase de análise para inativação. O processo de higienização, de acordo com o ministério, alcança ainda cadastros inconsistentes ou duplicados.
“Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. Não é simples o que estamos fazendo”, avaliou Padilha.
Integração
A estimativa do governo federal é que 11 milhões de registros sejam inativados todos os meses, totalizando 111 milhões até abril de 2026. A meta é que, ao final da ação, a base de cadastros de usuários do SUS seja equivalente ao total de CPFs ativos na Receita Federal: 228,9 milhões.
O avanço, segundo o ministério, foi possível graças à interoperabilidade do CadSUS e da base de dados da Receita Federal, utilizando o CPF como identificador único do cidadão e viabilizando acesso a dados como histórico de vacinas e medicamentos garantidos no programa Farmácia Popular.
Bases de dados
O ministério informou que vai readequar todos os sistemas de informação do SUS para que passem a utilizar o CPF do paciente – a começar pelos mais utilizados por estados e municípios, como a RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde), o Sistema de Informações sobre Mortalidade e o prontuário eletrônico da atenção primária.
O calendário, segundo Padilha, será pactuado com o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde). O prazo para conclusão é dezembro de 2026.
Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, o CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados. “A medida permitirá receber informações de outros ministérios e órgão, como IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e CadÚnico [Cadastro Único], e compartilhar dados de saúde de forma segura, sem transferência integral da base”, disse.
“A ação vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública”, concluiu o ministério na nota.
Resumo das mudanças
- Agora, todo cidadão com CPF terá um cadastro automático no SUS, eliminando a necessidade de inscrição.
- O paciente não precisará buscar o posto de saúde para atualizar o cadastro: a atualização será automática nas bases governamentais.
- Segundo o Ministério da Saúde, todos os novos cadastros no sistema único feitos a partir desta terça-feira (16) também serão emitidos com o número do CPF.
