A Justiça trabalhista condenou nove empresas intermediadoras de mão de obra e seus sócios a pagarem R$ 3 milhões de indenização por danos morais a trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.
A decisão foi do juiz Silvionei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves. De acordo com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, 210 trabalhadores prestavam serviços para vinícolas da Serra Gaúcha.
Os valores a serem pagos a cada trabalhador variam de R$ 3 a R$ 22,5 mil, conforme o tempo em que prestaram serviços. O juiz ressaltou que os trabalhadores, na maioria vindos da Bahia, se encontravam em situação de vulnerabilidade, pelo desemprego e pelas dificuldades financeiras para o sustento próprio e de seus familiares, sendo facilmente atraídos ou enganados pelas promessas de salários mais altos.
“Verifica-se caracterização de tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho em condição análoga à de escravo. Isso porque havia o recrutamento de pessoas em suas cidades de origem sob a promessa de um ganho salarial muito acima da média da região onde viviam”, ressaltou Carmo.
O caso
Em fevereiro de 2023, um grupo de 207 trabalhadores foi resgatado de uma pousada, em Bento Gonçalves. Outros três haviam saído previamente do local.
Seis trabalhadores conseguiram denunciar o caso à Polícia Rodoviária Federal, que acionou o Serviço de Inspeção do Trabalho.
A partir da inspeção dos auditores-fiscais do Trabalho e da Polícia Federal, foram verificadas as condições degradantes de alojamento e de trabalho.
De acordo com os relatórios, não havia chuveiros quentes nem portas nos sanitários e o ambiente era extremamente sujo e exalava mau cheiro.
Havia ainda a prática da servidão por dívidas: os trabalhadores já chegavam devendo a passagem e eram obrigados a comprar produtos de higiene e alimentos em mercados de propriedade dos empregadores, que praticavam preços abusivos. Ao final do mês, os valores eram descontados e resultavam em um salário ínfimo.
Além disso, o grupo de trabalhadores era submetido a ameaças psicológicas.
“De que não teriam a passagem de volta, e de maus tratos físicos para submissão ao trabalho e na tentativa de impedir reclamações e denúncias. Foram apreendidos spray de pimenta, arma de choque e um cassetete na pousada”, relatou Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul.
