Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram nesta terça-feira (7) a doação de um terreno de 56 hectares à Prefeitura de Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, para a instalação de um centro logístico e empresarial.
Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei 280/2025, do governo do Rio Grande do Sul, que repassa área do Estado com presença indígena para o município de Viamão, sofreu alterações e foi aprovado por 36 a favor contra 13 votos. Agora, segue para sanção do governador.
O local abriga 57 famílias da aldeia Tekoa Nhe’engatu, da etnia Mbyá Guarani.
Mudanças
O Projeto de Lei 280 2025, apresentado pelo governo do Estado, buscava autorização legislativa para a doação de 88,8 hectares, de um total de 148,8 hectares, para a implantação do centro logístico e empresarial.
Ao texto original do Projeto de Lei 280/2025, foi agregada uma emenda do líder do governo, Frederico Antunes, reduzindo o tamanho da área a ser doada à Prefeitura de Viamão e garantindo outra parte para a permanência das famílias indígenas.
A alteração foi aprovada por 37 votos a 12. “O que não estava escrito no projeto original, foi proposto ser escrito na emenda que acaba de ser votada. E dos 148 hectares, 56 hectares ficaram destinados para um projeto que o município pretende há muito tempo, seu Centro Tecnológico, o restante, obviamente mantendo a área de preservação ambiental, fica para a manutenção das atividades da comunidade guarani”, afirmou Antunes.
A emenda ainda estipula um prazo de 90 dias para que o governo do Rio Grande do Sul defina, em acordo com o governo federal e a Prefeitura de Viamão, a delimitação de cada área.
Discussão
Na discussão do Projeto de Lei, os deputados da oposição se revezaram na tribuna para sustentar que a proposta do governo é ilegal.
O deputado Miguel Rossetto argumentou que, sem a realização de uma consulta prévia regrada à comunidade, não há base constitucional mínima para o projeto tramitar. “Não tenho dúvidas que a aprovação desta matéria será cancelada pelo Poder Judiciário”, ressaltou.
Na defesa do projeto do governo do Rio Grande do Sul, o deputado Professor Bonatto ressaltou a importância do centro logístico para o desenvolvimento de Viamão.
“É uma oportunidade para gerar empregos e renda e reter nossos trabalhadores que deixam, diariamente, o município para vender sua força de trabalho em outros locais”, apontou.
