A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul propôs Ação Coletiva de Consumo contra a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) após casos de vazamento de esgoto e água em vias públicas na cidade de Torres, no Litoral Norte.

A Defensoria Pública do Estado disse que tentou a resolução extrajudicial do conflito, mas obteve resposta insuficiente.

“Por meio de ofício expedido pelo Poder Legislativo, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul foi alertada sobre os graves transtornos causados à população, riscos à saúde pública e danos ao meio ambiente”, disse o órgão.

“Segundo relatos de moradores, os vazamentos de esgoto e água em Torres são um problema estrutural, crônico e generalizado, que se agrava a cada temporada de verão”, completou a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

Por meio de notificação extrajudicial, a Defensoria Pública do Estado solicitou esclarecimentos à concessionária. “Em resposta, a Corsan atribuiu os extravasamentos a eventos extraordinários, como condições climáticas e mau uso da rede pela população”, afirmou.

“A resposta da Corsan, portanto, é genérica, evasiva e insuficiente, confirmando que, sem a intervenção do Poder Judiciário, a população de Torres continuará exposta aos graves riscos e transtornos decorrentes da falha contínua na prestação de um serviço público essencial”, destacou o defensor público responsável pelo caso, Rodrigo Noschang.

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul requer que a Corsan adote uma série de medidas para solucionar os problemas relatados.

“Como o mapeamento e reparo dos pontos de vazamento de água e extravasamento de esgoto cloacal. Além disso, solicita o pagamento de indenização por dano moral coletivo, em valor não inferior a R$ 1 milhão, e reparação do dano ambiental causado”, finalizou a Defensoria Pública.