A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e a CEEE Equatorial firmaram um acordo para a substituição de estruturas da rede elétrica no município de Torres, no Litoral Norte do Estado.
Conforme a Defensoria Pública do Estado, o termo prevê a troca de 52 postes e o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao fundo municipal de defesa do consumidor.
Segundo o cronograma estabelecido no acordo, a distribuidora de energia deverá realizar a substituição de sete estruturas identificadas como prioritárias até o final de junho deste ano. Os outros 45 postes restantes serão trocados de forma escalonada ao longo dos anos de 2026 e 2027.
Fiscalização e prazos
Para garantir o cumprimento do acordo, a CEEE Equatorial terá de enviar um relatório detalhado à Defensoria Pública do Rio Grande do Sul até o dia 31 de janeiro de 2028.
“Um relatório contendo a localização exata e a data de execução da substituição de cada uma das 45 estruturas”, ressaltou a Defensoria Pública.
Histórico do caso
A medida é reflexo de uma ação judicial ajuizada pelo defensor público Rodrigo Noschang no início de 2026. Na ocasião, a Justiça determinou que a CEEE Equatorial fizesse reparos emergenciais e prestasse esclarecimentos devido às constantes quedas de postes de energia em Torres.
Desde então, a empresa vem realizando manutenções preventivas e no município.
