Atendendo a pedido do MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) em ação civil pública, a Justiça determinou a intervenção imediata e total no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, no Litoral Norte do Estado.
A gestão do hospital deverá ser assumida pelo Estado do Rio Grande do Sul. A tutela de urgência foi concedida nesta terça-feira (15). “Conforme a decisão, a medida, que tem caráter provisório, busca assegurar a continuidade do serviço público de saúde e permite uma avaliação detalhada das condições financeiras, patrimoniais, estruturais e assistenciais para subsidiar futuras decisões sobre a gestão do hospital”, ressaltou o MPRS.
O MPRS ajuizou ação civil pública após a realização de procedimentos administrativos, inspeções sanitárias e fiscalizações feitas pela Vigilância Sanitária Estadual e pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul.
Segundo o promotor de Justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho, a investigação conduzida pelo MPRS sobre a prestação dos serviços de saúde no local apontou um histórico de precarização dos serviços hospitalares.
“Foram identificados problemas como inadimplência com profissionais médicos, fornecedores de insumos e medicamentos, concessionárias de água e energia elétrica, além de irregularidades sanitárias e operacionais consideradas graves”, destacou o MPRS.
Ao deferir o pedido do MPRS, a Justiça determinou que o governo do Estado assuma a gestão integral do hospital no prazo máximo de 15 dias, afastando o IBSaúde (Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano ) da administração da unidade após o início da intervenção.
“A decisão também proíbe novos repasses de recursos públicos ao IBSaúde relacionados à gestão do hospital e determina a manutenção dos serviços assistenciais e dos profissionais atualmente vinculados ao hospital para garantir a continuidade do atendimento à população”, disse o MPRS.
Diagnóstico técnico
A Justiça ainda determinou que o governo do Estado apresente, em até 30 dias após o início da intervenção, um diagnóstico técnico completo sobre a situação financeira, patrimonial, estrutural e assistencial do hospital.
“Entre os pontos que deverão ser analisados estão as dívidas da instituição, as escalas médicas, as condições das instalações, os contratos vigentes e a aplicação de recursos destinados ao atendimento pediátrico”, disse o MPRS.
Abraço solidário
Na sexta-feira (11), o prefeito de Torres, Delci Dimer, acompanhado por uma comitiva de secretários municipais, servidores e vereadores, esteve no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes para um ato de apoio e parceria com a instituição.
A programação teve início na área externa do hospital, onde as autoridades e servidores se uniram em um abraço solidário ao prédio. “Simbolizando a união entre a gestão pública, os profissionais de saúde e a comunidade torrense”, disse a Prefeitura de Torres.
Logo após o abraço simbólico, a comitiva realizou uma visita guiada pelas dependências do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes. Segundo a prefeitura, durante o percurso pelos setores e corredores da unidade, a gestão municipal pode acompanhar de perto a rotina de atendimento e dialogar diretamente com médicos, enfermeiros, funcionários e pacientes.
O Hospital Nossa Senhora dos Navegantes é o único do município de Torres e referência regional para atendimento de média e alta complexidade.
