A Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, é contra a Copelmi Mineração, a Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) e o governo do Rio Grande do Sul, por danos e riscos socioambientais relacionados à operação da mina de carvão em Arroio dos Ratos, na Região Carbonífera.
O Instituto Internacional Arayara pede à Justiça medidas imediatas para interromper atividades consideradas de risco e evitar novos episódios de inundação no município.
“A ação é resultado da análise, pela Arayara, de mais de uma década de documentos do processo de licenciamento ambiental da Mina Arroio dos Ratos, empreendimento nº 166724 junto a Fepam”, ressaltou o instituto.
“O levantamento identificou registros de alterações em quatro cursos d’água, intervenções em áreas úmidas e banhados, presença de metais pesados na água e em sedimentos e rompimentos de estruturas denominadas diques-estrada da mina em 2024 e 2025”, afirmou o Instituto Internacional Arayara.
Em relatório final divulgado também na quarta-feira (23), a CPI das Enchentes, instalada na Câmara Municipal de Arroio dos Ratos, cita dados do estudo do Instituto Internacional Arayara sobre a relação entre as atividades de mineração e as enchentes em Arroio dos Ratos.
“A análise comparou cenários com e sem as intervenções realizadas na área minerada e concluiu que essas modificações contribuíram para potencializar as inundações, atribuindo responsabilidade parcial à Copelmi Mineração”, destacou Instituto Internacional Arayara.
Moradores de Arroio dos Ratos afetados regularmente pelas atividades da mineradora acompanharam na Câmara de Vereadores a leitura do relatório, com o apoio de John Wurdig, gerente de transição energética da Arayara. Engenheiro ambiental, Wurdig é um dos responsáveis pela longa investigação dos impactos da mineradora na região.
Pedidos
Entre os pedidos liminares da ação judicial estão a suspensão das atividades de lavra e das intervenções hídricas em áreas da mina, a realização de auditoria técnica independente sobre a estabilidade geotécnica e hidrodinâmica das estruturas e a apresentação, pela Copelmi, de um plano emergencial de contenção para impedir novos episódios de refluxo de água em direção à área urbana.
A organização solicita ainda a recuperação das áreas degradadas, incluindo a restauração da mata ciliar e a revisão das intervenções realizadas nos cursos d’água.
“A Ação Civil Pública requer também indenização por danos materiais e morais coletivos, a ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos ou a fundo municipal voltado ao reordenamento urbano e à prevenção de desastres em Arroio dos Ratos”, destacou o instituto.
