Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que proíbe o uso de cordas, correntes, arames ou semelhantes, para manutenção de animais em pátios e quintais.
A proposta de lei é da vereadora Vera Armando (PP). Conforme o texto, o uso temporário dos dispositivos de contenção será permitido somente se a contenção ocorrer por período breve, justificado por emergência, segurança ou necessidade comprovada.
“A privação de liberdade por meio de correntes ou similares acarreta consequências severas para a saúde física e mental dos animais, tais como lesões no pescoço e na pele, provocadas pelo uso prolongado de dispositivos de contenção inadequados; estresse crônico e comportamentos agressivos, resultantes da falta de estímulos ambientais e sociais; e sedentarismo forçado, que pode levar à atrofia muscular, problemas articulares e outras complicações de saúde”, ressalta Vera.