A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 599/2023, que extingue a taxa de licenciamento de veículos no Estado.
A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), recebeu 47 votos favoráveis e altera a Lei nº 8.109/1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
Com a aprovação, os motoristas gaúchos deixarão de pagar o valor de R$ 114,09 cobrado para a emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo ) — documento que já é emitido exclusivamente de forma digital desde 2019.
A matéria contou ainda com uma emenda do deputado Marcus Vinícius, que também foi aprovada pelo plenário.
Próximos passos e vigência
Agora, o Projeto de Lei segue para a mesa do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para sanção ou veto. Caso seja sancionada, a nova lei entrará em vigor apenas em 2027.
Cobrança mantida para o ano atual
É importante ressaltar que a aprovação do projeto não altera o calendário de pagamentos do ano corrente. Atualmente, a taxa do DetranRS é cobrada anualmente, inclusive de proprietários de veículos que são isentos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Portanto, para o exercício atual, o valor de R$ 114,09 continua obrigatório e deve ser quitado até o dia 31 de julho de 2026.
