O Banco Central anunciou mudanças nas regras do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições bancárias no sistema.
Segundo o Banco Central, entre as principais novidades, está a autorização para que o Pix Automático seja usado em contas-salário a partir de julho de 2027.
O Banco Central também regulamentou a cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A finalidade é evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As regras passam a valer em fevereiro de 2027.
A regulamentação prevê também a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
Suspensão, prazos e facilidades
Segundo o Banco Central, algumas regras de adesão e de saída de participantes foram aperfeiçoadas, como:
- Previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial;
- Ajustes de prazos para a saída ordenada em algumas situações.
Essa última diretriz refere-se, principalmente, a instituições bancárias que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.
De acordo com o Banco Central, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias.
