A Defensoria Pública Rio Grande do Sul ingressou, na tarde desta segunda-feira (27), com uma ação civil pública contra o município de Porto Alegre para manter as matrículas do 6º ano do Ensino Fundamental em 12 escolas da rede municipal em 2026.
A medida impactará 804 alunos da rede municipal de Porto Alegre. “Sendo 80 com cadastro de Necessidades Educativas Especiais e 252 que possuem irmãos nas escolas em que estudam”, destacou a Defensoria Pública do Estado.
Decisão da Prefeitura de Porto Alegre prevê que as turmas sejam absorvidas por instituições estaduais. A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul argumenta que a decisão compromete o processo pedagógico de transição entre os anos iniciais e finais do ensino fundamental.
“Momento de grande sensibilidade no desenvolvimento educacional, além de aumentar o risco de evasão escolar. A medida é capaz de romper vínculos comunitários e familiares, impactando diretamente a rotina de famílias com mais de um filho matriculado na mesma escola”, ressaltou.
Escolas que estão na ação:
- Antônio Giúdice
- Mariano Beck
- João Belchior Marques Goulart
- Judith Macedo de Araújo
- Jean Piaget
- João Antônio Satte
- Lauro Rodrigues
- Aramy Silva
- Gabriel Obino
- Nossa Senhora de Fátima
- América
- Martim Aranha
