O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) apresentou um projeto de lei que cria o Programa de Benefício Desempregado Passe Livre.
“Com o objetivo de instituir o governo do Rio Grande do Sul a oferecer transporte público gratuito a trabalhadores desempregados em busca de recolocação no mercado de trabalho”, disse.
Segundo o deputado, a medida visa facilitar os deslocamentos necessários para entrevistas, processos seletivos e inscrições em agências de emprego, promovendo a inclusão social.
De acordo com o projeto de lei, o benefício será concedido a moradores do Rio Grande do Sul que tenham recebido a última parcela do seguro-desemprego há, no máximo, 90 dias, não possuam vínculo empregatício ativo e comprovem a busca ativa por trabalho.
A comprovação incluirá documentos como agendamentos de entrevistas ou participação em seleções.
O crédito seria disponibilizado no sistema de bilhetagem integrada, abrangendo ônibus, metrôs e outros meios de transporte público.
Com validade de até 90 dias, o Passe Livre poderá ser solicitado nos órgãos responsáveis pelo transporte público estadual ou municipal. Para isso, será necessário apresentar documentos como identificação oficial, comprovante de residência, Carteira de Trabalho e comprovante do seguro-desemprego. O uso será restrito a deslocamentos relacionados à busca por emprego.
O projeto de lei prevê que o programa seja custeado com recursos estaduais, parcerias com municípios, convênios e doações de entidades públicas e privadas.
“Milhares de desempregados enfrentam dificuldades até mesmo para buscar trabalho. Meu projeto de lei propõe o transporte gratuito como um direito, visando à inclusão social e ao resgate da dignidade dessas pessoas”, ressaltou D’Ávila.
A proposta do deputado está em tramitação e, nos próximos dias, entrará na pauta de distribuição para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça.
