A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, comunicou neste sábado (15), que acionou a Justiça contra a Corsan, Prefeitura de Passo Fundo e Estado por cobranças abusivas e falhas no abastecimento de água.
“A medida foi tomada após a Defensoria receber uma série de reclamações de consumidores sobre aumentos expressivos nas contas de água e esgoto, além de ameaças de corte no fornecimento”, ressaltou a Defensoria Pública do Estado.
“Segundo a defensora pública Camila Ferrareze, as denúncias que chegaram à Defensoria são muito graves. Pessoas de baixa renda estão pagando faturas de mais de R$ 1 mil mensais”, afirmou a Defensoria Pública.
Na Ação Civil Pública, a Defensoria do Rio Grande do Sul solicita que a Corsan seja impedida de realizar “parcelamentos compulsórios de contas com valores excessivos e de interromper o fornecimento de água aos consumidores”.
A Defensoria Pública do Estado também pede a suspensão imediata da cobrança das faturas emitidas ou a serem emitidas, até que a situação seja regularizada. “Além da isenção de custos para conexão à rede de esgoto para imóveis já conectados à infraestrutura anterior”, ressaltou.
A Defensoria Pública também requer que a Corsan e a Prefeitura de Passo Fundo apresentem, em 15 dias, um plano de ação para solucionar os problemas relatados pela população.
“Caso o prazo não seja cumprido, a instituição solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil e, em caso de descumprimento persistente, o bloqueio judicial de valores para a contratação de serviços privados que possam sanar a questão”, disse.
O pedido da Defensoria Pública foi motivado por um ofício recebido no dia 12 de fevereiro, encaminhado pelos gabinetes das vereadoras Marina Bernardes, Eva Valéria Lorenzato e Regina Costa dos Santos.
“A função mais importante da Defensoria Pública é a de ‘dar voz’ aos excluídos e a presente Ação Civil Pública é reflexo direto disto: dá voz aos cidadãos que estão impossibilitados de gozar do direito ao eficaz fornecimento de água potável e esgotamento sanitário. Para estes, nenhum retrocesso é possível porque já experimentam, dia-a-dia, as mazelas de um sistema falho e violador”, afirmou a defensora Pública Camila Ferrareze.
Segundo a Defensoria Pública do Estado, a ação aguarda decisão da Justiça.
