O Ministério Público do Rio Grande do Sul comunicou que ajuizou uma ação civil por irregularidades em contratações de testes de Covid-19 em Osório, no Litoral Norte do Estado.
“Por ato de improbidade administrativa contra cinco pessoas e uma empresa por irregularidades em contratações diretas realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Osório durante o período inicial da pandemia da Covid-19, em 2020”, disse o Ministério Público do Estado.
A ação é resultado de investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em inquérito civil instaurado a partir de denúncia anônima, que apontava possíveis superfaturamento, favorecimento indevido de fornecedor local e falhas graves nos procedimentos administrativos relacionados à aquisição de testes rápidos e exames laboratoriais para detecção da Covid-19.
“De acordo com a apuração, o município realizou, entre maio e julho de 2020, diversas contratações diretas de testes e exames, pagando valores significativamente superiores aos praticados no mercado à época”, destacou o Ministério Público.
Parecer técnico contábil elaborado pelo Ministério Público identificou que o preço médio de mercado dos testes rápidos era de aproximadamente R$ 117, enquanto o município pagou R$ 160 por unidade, o que representa um sobrepreço de 35,72%.
“Somente nas contratações realizadas em maio de 2020, o dano mínimo comprovado ao erário foi estimado em R$ 42 mil, valor que pode ser ampliado após a realização de perícia contábil para análise de outras aquisições”, destaca o promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, autor da ação.
A investigação também apontou indícios de direcionamento das contratações em benefício de um laboratório local, com repetição de compras do mesmo fornecedor, sem justificativa técnica adequada.
Na ação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul requer, além da responsabilização dos agentes públicos e privados envolvidos, a indisponibilidade de bens dos demandados, de forma solidária, até o limite necessário para garantir o ressarcimento.
“O valor mínimo a ser resguardado é de aproximadamente R$ 50,5 mil, sujeito a atualização”, destacou o Ministério Público.
