O Ministério Público do Rio Grande dou Sul comunicou que ajuizou uma ação para garantir repasse adequado ao Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, no Litoral Norte do Estado.
“O Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressou nesta sexta-feira, 19 de dezembro, com ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul para assegurar a revisão e majoração dos valores repassados ao Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, diante do risco de desassistência à população, especialmente no atendimento pediátrico de urgência e emergência”, disse o Ministério Público em nota.
“A medida foi tomada após tentativas frustradas de solução consensual em três audiências realizadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, completou.
De acordo com os promotores de Justiça Marcelo Araújo Simões e Dinamárcia Maciel de Oliveira, que assinam a inicial da ação civil pública, a investigação apontou que os recursos previstos no contrato firmado entre o Estado e o instituto gestor do hospital são insuficientes para cobrir os custos operacionais, gerando prejuízo mensal superior a R$ 1,7 milhão.
“Além disso, o contrato não contempla a pediatria, área que enfrenta atrasos recorrentes no pagamento de honorários médicos, conforme alerta do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), o que coloca em risco a continuidade do serviço”, ressaltou o Ministério Público do Estado.
