Os deputados Estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei nº 301/2024, que muda regras para corte de árvores.
Foram 30 votos favoráveis e 11 contrários. O Projeto de Lei, elaborado pela Sema RS (Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul), foi desenvolvido após os temporais de janeiro de 2024, quando quedas de árvores sobre a rede elétrica interromperam o abastecimento de energia em diversas cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre.
A iniciativa busca orientar o manejo de árvore próxima a redes de distribuição e linhas de transmissão, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
“A responsabilidade pelo plantio e pela manutenção de áreas verdes em espaços públicos, passeios e canteiros centrais será dos municípios. As concessionárias de energia, por sua vez, serão encarregadas do manejo da vegetação que possa interferir nas redes e linhas de transmissão. A população, por sua vez, ficará responsável pelas árvores em áreas privadas”, destaca o Projeto de Lei.
De acordo com o texto do Projeto de Lei, os municípios gaúchos com mais de 20 mil habitantes ficarão condicionados a elaborar e revisar seus Planos Municipais de Arborização Urbana – com diretrizes voltadas ao conforto ambiental, à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável – para terem acesso a transferências voluntárias de recursos de programas desenvolvidos pela Sema RS.
O Projeto de Lei será encaminhado para sanção do governador Eduardo Leite e, posteriormente, publicação no Diário Oficial do Estado,
