Tag: promotora
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Ministério Público ajuíza ação o Estado para garantir repasse adequado a hospital de Torres
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressou com ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul.
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Ministério Público expede recomendação para manutenção dos CAPS em São Borja
A Prefeitura de São Borja recebeu prazo de 20 dias para apresentar um relatório.
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Ministério Público obtém liminar que suspende cobranças abusivas da CEEE Equatorial em Rio Grande
O Ministério Público do Rio Grande do Sul fez o comunicado neste quinta-feira.
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Justiça derruba liminar e retoma restrição para acesso de alimentos no Cais Embarcadero
Até então, a entrada de pessoas com alimentos e bebidas no Cais Embarcadero era permitida.
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Ministério Público denuncia homem que cortou patas de cadela
O homem está atualmente recolhido no Presídio Estadual de Lagoa Vermelha.
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Acessibilidade: escola de Guaíba será reformada por ordem da Justiça
Decisão da Justiça ocorreu após pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
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Tutora de cachorro que atacou mulher vira ré por tentativa de homicídio
O ataque do cachorro ocorreu em 21 de outubro de 2024.
