A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça determinou que o governo do Estado providencie, no prazo de 90 dias, reformas para garantir acesso de pessoas com deficiência em uma escola de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
A elaboração de projeto de acessibilidade tem de ocorrer no Instituto Estadual de Educação Gomes Jardim. “Nos moldes da Associação Brasileira de Normas Técnicas e Norma Brasileira Regulamentadora (ABNT NBR 9050/2020)”, disse o Ministério Público do Rio Grande do Sul.
A ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Luciana Moraes Dias foi motivada pela constatação de diversas inadequações nas instalações da escola, que comprometem o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Sul, entre os problemas identificados estão desníveis entre corredores e salas de aula, sem tratamento adequado ou com rampas fora dos padrões da norma; ausência de rampas ou elevadores nos blocos com mais de um pavimento, restringindo o acesso ao andar superior; corrimãos fora das especificações técnicas exigidas; banheiro acessível em desacordo com a legislação vigente.
“A medida visa assegurar o direito à inclusão e à igualdade de condições de acesso ao ambiente escolar para todos os estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar”, afirmou a promotora.
