Em uma votação histórica e por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei 33/2017, que regulamenta o direito ao descanso digno para os profissionais de enfermagem durante a jornada de trabalho.

Foram 34 votos favoráveis e nenhum contrário para a proposta, que vinha tramitando há nove anos na Assembleia Legislativa. A nova legislação impacta diretamente mais de 160 mil profissionais no , entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, tanto na rede pública quanto na privada.

O que muda nos hospitais e clínicas

A partir da regulamentação, as instituições de saúde são obrigadas a ofertar espaços de repouso que cumpram critérios rígidos de qualidade. Os ambientes de descanso agora precisam ser:

• Arejados e providos de mobiliário adequado;
• Dotados de conforto térmico e acústico;
• Equipados com instalações sanitárias exclusivas;
• Proporcionais em área útil à quantidade de profissionais em serviço no plantão.

A ausência desses espaços era uma demanda antiga da categoria. Uma pesquisa realizada pelo COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) em parceria com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) já havia apontado a falta de locais adequados para repouso como um dos principais fatores negativos na rotina desses trabalhadores.

Uma dívida histórica com a categoria

Autor da proposta apresentada ainda em 2017, o deputado Valdeci Oliveira celebrou o resultado após quase uma década de mobilização ao lado de entidades como o Coren-RS, Sindicato dos Enfermeiros e a Federação dos Trabalhadores da Saúde.

Em seu discurso na tribuna, o parlamentar relembrou o período crítico da pandemia para ilustrar a urgência da medida.

“Na Covid, todos lembramos, a categoria da enfermagem era homenageada, exaltada com panos brancos nas janelas das casas e apartamentos. E essa dedicação nunca poderá ser esquecida. Esse projeto é uma das formas desse reconhecimento ser feito”, disse.

Expectativa

Os pareceres técnicos apontaram que a falta de repouso adequado compromete a saúde física e mental dos plantonistas, o que gera reflexos diretos na qualidade da assistência.

Com a nova lei, a expectativa é de que haja uma melhora significativa nos indicadores de segurança dos pacientes.