O Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), que extingue a taxa de expedição do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) no Rio Grande do Sul, aguarda agora apenas a sanção do governador Eduardo Leite para se tornar lei.

Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul no início de junho, a proposta corrige uma cobrança que perdeu sua razão de existir após a digitalização do documento de licenciamento dos veículos, realizada em 2019.

O prazo legal para manifestação do governador encerra-se em 7 de julho 2026. Caso seja sancionado, o projeto permitirá que os proprietários de veículos deixem de pagar a taxa já nos próximos licenciamentos.

Atualmente, a taxa de licenciamento anual é cobrada mesmo de veículos isentos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Segundo o DetranRS, a emissão do documento digital, o CRLV-e, é de R$ 114,09 (valor de 2026). Este ano, o valor precisa ser pago até o dia 31 de julho.

Expectativa

Lorenzoni afirma que a expectativa é de que o governador do Rio Grande do Sul respeite a decisão unânime da Assembleia Legislativa do Estado.

“Esperamos que o governador sancione o projeto dentro do prazo. A Assembleia Legislativa reconheceu, por unanimidade, que não faz sentido manter uma cobrança criada para custear a impressão e o envio de um documento que hoje é totalmente digital. É uma medida de justiça com o contribuinte e de respeito ao dinheiro dos gaúchos”, destacou o deputado.

Após uma tramitação de quase três anos, a proposta chegou ao plenário e recebeu apoio de todas as bancadas, foram 47 votos favoráveis. Agora, a expectativa é pela conclusão do processo legislativo com a sanção do governador.