No Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (3), foi aprovado por unanimidade o de Lei Projeto que torna indeterminado o prazo do laudo médico que atesta o Diabetes tipo 1.
O Projeto de Lei nº 389 /23 é de autoria do deputado estadual Gustavo Victorino. O Diabetes Tipo 1 é uma doença crônica caracterizada pela incapacidade do pâncreas de produzir insulina, o hormônio responsável por regular a glicose no sangue.
Diferente do Diabetes Tipo 2, que pode ter seu curso alterado com mudanças na alimentação e estilo de vida, o Diabetes tipo 1 é uma condição de caráter autoimune e permanente, não podendo ser revertido ou curado, até o momento.
Conforme o parlamentar, a validade indeterminada para o laudo médico que atesta o o Diabetes tipo 1, eliminando a necessidade de renovação periódica do documento, vem facilitar o acesso a serviços públicos, benefícios e tratamentos médicos contínuos para os portadores desta condição.
“Buscamos simplificar a vida dos portadores de diabete crônica que lidam diariamente com os desafios da doença, reduzindo, assim, a burocracia em prol da qualidade de vida dos pacientes”, argumenta Victorino.
