O TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) comunicou que a Vara do Meio Ambiente vedou a construção no entorno do Museu de História Júlio de Castilhos, em Porto Alegre, o mais antigo do Estado.

“Em decisão proferida nessa quarta-feira (4/2), a Juíza de Direito Patrícia Antunes Laydner, titular da Vara Regional do Meio Ambiente, concedeu tutela provisória de urgência determinando que permaneça vedada qualquer autorização de construção ou reforma no entorno do Museu de História Júlio de Castilhos, em Porto Alegre, enquanto não for expressamente incluída, no Decreto Municipal nº 23.270/2025, a limitação de altura máxima de 45 metros para edificações na área”, disse o TJRS.

A decisão foi proferida no âmbito da Ação Civil Pública ajuizada pela Associação dos Amigos do Museu Júlio de Castilhos contra o Município de Porto Alegre.

“A entidade sustenta que a ausência da restrição de altura no decreto municipal pode induzir empreendedores a erro e representar risco imediato ao bem tombado, especialmente em um contexto de crescente pressão imobiliária na região”, ressaltou o TJRS.

Ao analisar o pedido, Patrícia destacou que o Museu Júlio de Castilhos é protegido por múltiplas instâncias: em âmbito estadual, pelo IPHAE (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado), e o seu acervo, pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

“Mostra-se inconsistente a ausência de referência à limitação de 45 metros no Anexo I do Decreto Municipal nº 23.270/2025, quando tal restrição já está expressamente prevista em norma estadual específica, destinada justamente à proteção da ambiência do bem tombado”, afirmou a juíza.

Segundo o TJRS, a decisão da juíza cabe recurso.