A Justiça do Rio Grande do Sul determinou, em liminar concedida nesta quinta-feira (11 de junho), a garantia do funcionamento e da continuidade dos atendimentos no bloco obstétrico da Santa Casa de Caridade de Bagé.
A decisão atende parcialmente a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público diante de uma grave crise financeira, administrativa e assistencial na instituição.
O hospital é a principal referência de saúde para cerca de 250 mil pessoas na região da Campanha.
Prazo
Segundo o Ministério Público, a decisão da Justiça exige que o Estado do Rio Grande do Sul e a Santa Casa assegurem a manutenção integral dos serviços obstétricos.
Para isso, foi estabelecido um prazo máximo de 24 horas para a complementação imediata das escalas médicas, devido ao risco concreto de falta de atendimento para gestantes e recém-nascidos.
A promotora de Justiça Ângela Hackbart Conde explicou que a liminar se concentrou na maternidade por ser a área de risco mais iminente, embora os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Sul fossem mais amplos.
“O pedido central buscava a assunção temporária, pelo Estado do Rio Grande do Sul, da administração do hospital, como forma de assegurar também os demais serviços essenciais atingidos pela crise, entre eles urgência e emergência, UTI, oncologia, pediatria e serviços laboratoriais”, destacou a promotora.
O Ministério Público acompanha o colapso da Santa Casa desde agosto de 2025. Mesmo após diversas reuniões, audiências e tentativas de mediação com municípios e o Estado, a situação piorou recentemente, o que motivou o processo no dia 29 de maio de 2026.
Gestão
De acordo com a promotora, o Ministério Público irá recorrer quanto ao pedido de intervenção estadual na gestão da instituição, indeferido pela Justiça, por entender que a medida é necessária diante da gravidade do quadro e do risco de desassistência à população.
“O pedido de intervenção tinha alcance maior do que a manutenção de um único setor: buscava preservar o conjunto dos serviços essenciais prestados pela Santa Casa a toda a região”, explicou Ângela.
“A medida tem por finalidade exclusiva a proteção do direito à saúde e à vida, sem caráter punitivo ou de transferência de patrimônio”, destacou Ângela.
A promotora afirmou que seguirá acompanhando o caso. “respeitando a apreciação do Poder Judiciário e adotando as providências cabíveis para resguardar o atendimento à comunidade”, completou.
Investimento do Estado
Em agosto de 2025, governo do Estado entregou um novo centro obstétrico para a Santa Casa de Caridade de Bagé.
“Com investimento estadual de R$ 2,7 milhões em reformas e equipamentos, a nova estrutura é referência regional no atendimento a gestantes de alto risco, oferecendo tecnologia de ponta, práticas humanizadas e espaços pensados para garantir o protagonismo da mulher em um dos momentos mais importantes da vida”, disse o governo do Estado na época
