O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou uma Ação Civil Pública para obrigar o governo do Estado a construir um novo estabelecimento prisional na Região da Campanha ou ampliar a estrutura do Presídio Regional de Bagé.

O MPRS fez o comunicado nesta quarta-feira (28). A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Diogo Taborda após inspeção realizada no dia 23 de outubro 2026 no Presídio Regional de Bagé, que foi inaugurado em 1977 e projetado para 336 vagas, mas abrigava 749 pessoas na data da vistoria.

“O que representa taxa de ocupação de 222,9%. O levantamento apontou ainda que a população carcerária aumentou de 615 para 749 presos em menos de um ano, um crescimento de 21,8%”, disse o MPRS.

Conforme o MPRS, entre os problemas verificados estão a insuficiência de camas, colchões colocados no chão, beliches improvisados, celas com umidade, mofo e infiltrações, além da impossibilidade de separar presos provisórios e condenados.

“O relatório também destaca a sobrecarga dos policiais penais, com média de cerca de 94 presos para cada servidor por turno, e um déficit de 413 vagas, situação que, segundo o promotor, não pode ser solucionada apenas com remanejamentos internos”, destacou o MPRS.

Solução

Na ação, o promotor requer que o Estado apresente, em até 60 dias, plano de ação com cronograma físico-financeiro e previsão orçamentária para a criação das vagas necessárias.

O pedido inclui a construção de um novo estabelecimento prisional dimensionado para a demanda atual e futura da região, sob pena de multa diária.

“A superlotação carcerária deve ser enfrentada de forma séria pelo Estado, visto que urge a necessidade de que o poder público retome o comando sobre as próprias casas prisionais, a fim de reduzir a criminalidade organizada e impedir a concessão de benefícios indevidos a presos de alta periculosidade, como tornozeleiras eletrônicas e prisões domiciliares, que colocam em risco a sociedade”, disse Taborda.