Após pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Justiça determinou a regularização imediata do transporte escolar para alunos da rede estadual em São Jerônimo.

“Justiça determinou, nesta quinta-feira, 26 de março, que o Estado do Rio Grande do Sul forneça o transporte escolar imediato, gratuito, contínuo e adequado a todos os alunos da rede estadual de ensino residentes no município de São Jerônimo que necessitem do serviço para acesso às instituições de ensino”, disse o Ministério Público do Estado.

Conforme determinado, o serviço de transporte escolar deverá ser iniciado em São Jerônimo de forma integral e efetiva no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da decisão.

“O transporte deverá ser realizado por meio de rotas compatíveis com as necessidades dos estudantes, em veículos seguros e adequados, observando a capacidade e a regularidade das linhas”, destacou o Ministério Público do Rio Grande do Sul.

A decisão também prevê a aplicação de multa diária e o bloqueio de valores em caso de descumprimento. “A determinação judicial assegura a proteção dos direitos dos estudantes e busca evitar prejuízos ao ano letivo, garantindo condições mínimas de acesso à educação pública no município”, disse a promotora de Justiça Luciana Moraes Dias, autora da ação.